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Mostrando postagens de dezembro, 2019

LEI ANTICRIME

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Um saldo extremamente positivo 1. Aumenta de 30 para 40 anos o período máximo de condenação. 2. Aumenta o período de permanência de presos em presídios federais de 360 dias para 3 anos, renováveis por mais três. 3. Proíbe de ter direito à saída temporária o condenado que cometer crime hediondo, que tenha resultado em morte. 4. A lei amplia o período de condenação de 4 a 8 anos para 6 a 12 anos, mais multa, para quem vender arma ilegalmente. 5. Veto em triplicar a pena para crimes na Internet. Sem veto, teríamos a censura nas mídias sociais.

Bolsonaro diz que EUA desistiram de sobretaxar aço brasileiro

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O presidente contou que ele e Donald Trump se falaram por telefone nesta sexta. Bolsonaro disse que apresentou argumentos ao norte-americano e que a decisão de sobretaxar o aço e o alumínio, anunciada no último dia 2, não entrará mais em vigor. 'Ele se convenceu dos meus argumentos e decidiu dizer a nós todos, brasileiros, que nosso aço e nosso alumínio não serão sobretaxados. Repito: não serão sobretaxados', afirmou Bolsonaro. https://twitter.com/i/status/1208170262987976704

Sem corrupção, lucro das estatais brasileiras foi de R$ 60,7 bilhões no primeiro semestre de 2019

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As empresas estatais federais apresentaram lucro de R$ 60,7 bilhões nos seis primeiros meses de 2019, incremento de 68,6% na comparação com o mesmo período de 2018.  O grupo formado por Petrobras, Caixa Econômica, Banco do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Eletrobras representa mais de 90% dos ativos totais e do patrimônio líquido das empresas estatais federais.  Os dados estão no  11º Boletim das Empresas Estatais Federais , com dados referentes ao primeiro semestre de 2019, divulgado pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), do Ministério da Economia. Entre os grupos analisados, o maior crescimento percentual verificado foi no grupo BNDES, que saiu de um lucro de R$ 4,8 bilhões no primeiro semestre de 2018, para R$ 13,8 bilhões no primeiro semestre de 2019, aumento de 190%. O endividamento das estatais também apresentou redução de 37% entre dezembro de 2015 e junho de 2019, queda de R$ 198...

Bolsonaro alerta para risco de impeachment se vetar fundo eleitoral

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"Se quiserem que eu corra risco de impeachment, tudo bem, a gente corre risco e veta", diz Bolsonaro sobre fundo eleitoral. O presidente da República,  Jair Bolsonaro , declarou que tem recomendações jurídicas para sancionar o  fundo eleitoral  e evitar um risco de  impeachment . Em live transmitida no Facebook, nesta quinta-feira (19), Bolsonaro comentou: "Estou aguardando um parecer da minha assessoria jurídica, mas o preliminar é que tenho que sancionar [o fundo eleitoral]. Se quiserem que eu corra risco de impeachment, tudo bem, a gente corre risco e veta." O chefe do Executivo complementou: "Está na lei essa questão do fundo especial de campanha. Tá na lei também o seu valor, não tem valor fixo, mas diz que não pode ser inferior ao de dois anos atrás. A gente tem uma Constituição que diz que são crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra a Constituição Federal, em especial contra o exercício de direitos políticos, indi...

Vazam caso para atingir meu pai, diz Flávio Bolsonaro

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Ex-assessores de Flávio foram alvos de mandados de busca e apreensão em desdobramento de investigação sobre suposta "rachadinha" na Alerj. O senador  Flávio Bolsonaro  comentou, na última quinta-feira (19), sobre os mandados de busca e apreensão cumpridos em endereços ligados a ele e a ex-assessores parlamentares do seu tempo na Assembleia Legislativa do Rio ( Alerj ). A ação, que tem como pivô o ex-assessor  Fabrício Queiroz , é um desdobramento de uma investigação conduzida pelo Ministério Público do Rio ( MP-RJ ) sobre suposta prática de "rachadinha" no gabinete do então deputado estadual. Em um vídeo publicado no YouTube, Flávio disse que trechos da investigação do MP têm sido vazados para a imprensa com a intenção de gerar desgaste a sua imagem e para atingir o presidente da República,  Jair Bolsonaro , de quem ele é filho. O parlamentar também criticou o juiz  Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau , da 27ª Vara Criminal do Rio, que autorizou a operação, informa...

Ansiedade, articulação e "lista fake": o caminho do novo partido de Bolsonaro

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Recolhimento formal do apoio de simpatizantes para criação da Aliança pelo Brasil deverá começar a partir da próxima semana Anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro em novembro, a Aliança pelo Brasil busca superar a burocracia para se tornar partido em tempo recorde, enquanto modera a ansiedade de apoiadores e denuncia a coleta clandestina de assinaturas. Embora a proposta de criá-la ainda nem tenha sido formalizada na Justiça Eleitoral, a legenda já tem quase 200 páginas nas redes sociais, camisetas à venda na internet e cursos sendo apresentados pelo país. Passo inicial para lançá-la, o registro de CNPJ foi feito no dia 5, em cartório de Brasília. O cadastro deverá ser formalizado na próxima semana, às vésperas do recesso do Judiciário, quando os advogados pretendem noticiar o grupo político ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dar início ao recolhimento das quase 500 mil rubricas exigidas pela lei. — Os apoiadores estão indóceis, reclamando que ainda não começamos, mas temos de cu...

Vai, Mengo! TCU aprova viagem de ministros flamenguistas em Abu Dhabi nos dias do Mundial

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Ah, as palestras serão contra a corrupção. Certamente, os emiradosarabesunidenses terão muito a aprender contra a corrupção com os rubros-negros Carlos Eduardo de Freitas Rocha 10/12/2019 O Tribunal de Contas da união (TCU) aprovou a viagem de dois ministros para para uma conferência de combate à corrupção nos Emirados Árabes. Já soaria estranha a visita de ministros do TCU em conferências de combate à corrupção, mas um fato extra chamou ainda mais a atenção. A conferência acontece em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes. A cidade fica muito perto do Qatar, país que sediará as finais do Mundial de Clubes, que conta com a participação do Flamengo, vencedor da Copa libertadores. Por uma dessas coincidências que só mapas astrais muito refinados podem dar conta, os ministros, Benjamin Zymler e Augusto Sherman, que participam da conferência, são (tcharam!)… flamenguistas! Após a matéria da Revista Veja,  o TCU negou que os ministros rubro-negros irão ver os jogos do seu time . O Tribunal de Conta...

CCJ do Senado aprova projeto que permite prisão após condenação em segunda instância

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do  Senado  aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei que altera o Código de Processo Penal (CPP) para permitir a prisão após condenação em segunda instância. O texto foi aprovado por 22 votos a 1. O senador  Rogério Carvalho  (PT-SE) foi o único a votar contra a proposta. Por se tratar de um substitutivo, o projeto de lei precisa passar por turno suplementar de votação na CCJ. Segundo a presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS), há um acordo para que nenhum projeto avance no plenário do Senado enquanto a CCJ não votar o turno suplementar. A reunião da comissão marcada para a manhã desta quarta-feira terá o projeto como primeiro item da pauta. O texto tem caráter terminativo, ou seja, poderia seguir direto para a  Câmara dos Deputados . Porém, o PT já anunciou que apresentará requerimento para votação no plenário do Senado. O prazo para apresentação do requerimento é de cinco dias. Entenda o projeto A relatora do projeto, senadora J...

PGR se manifesta a favor de candidaturas avulsas

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O posicionamento do subprocurador, em nome da PGR, foi dito em audiência realizada no Supremo. Em manifestação a favor da possibilidade de candidaturas avulsas nas eleições, o subprocurador  Brasilino Pereira dos Santos  citou  Augusto Aras , atual Procurador-Geral da República ( PGR ). Santos representou a PGR em audiência conduzida pelo ministro  Luís Roberto Barroso  no Supremo Tribunal Federal ( STF ). O subprocurador relembrou o que classificou como ampliação ao direito de cidadania, como a possibilidade de escravos libertos votarem em eleições de primeiro grau, na época do Império, e a permissão de candidaturas femininas, que levou à eleição da primeira deputada federal em 1934. Segundo o  portal  Terra , citando a obra "As Candidaturas Avulsas à luz da Carta de 88", de Aras, o subprocurador declarou: "Defendo, na linha do professor Augusto Aras, que escreveu uma pequena monografia editada em 2018, sobre um dos temas sobre o qual ele mais domina, que é o direito el...

Porta-voz minimiza possibilidade de greve dos caminhoneiros

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A possibilidade de uma ampla greve de caminhoneiros é pequena, enfatizou o porta-voz da Presidência. Após um monitoramento detalhado da situação, o governo  Jair Bolsonaro   acredita ser pequena a possibilidade de uma greve dos caminhoneiros no  Brasil . Em entrevista coletiva, nesta segunda-feira (9), o porta-voz da Presidência,  Otávio Rêgo Barros , disse que "é pequena essa possibilidade [de greve]".  Nos últimos dias, principalmente em redes sociais de movimentos alinhados à esquerda, têm surgido informações sobre uma eventual greve da categoria que seria deflagrada em breve. O general Rêgo Barros disse que o governo tem acompanhado a situação com o objetivo de se antecipar a problemas, visto que uma eventual paralisação da categoria pode ter um impacto gigantesco para a paz social. O porta-voz aproveitou para deixar claro que as portas do ministro da Infraestrutura,  Tarcísio Freitas , estão abertas para o diálogo com a categoria e que o presidente Bolsonaro também tem u...