AGU recorre de decisão que barrou abertura das lotéricas e igrejas

Governo tinha permitido funcionamento de lotéricas e a realização de cultos e missas, mas uma liminar judicial derrubou os decretos na semana passada.

O advogado-geral da União, André Mendonça, recorreu, nesta segunda-feira (30), da decisão judicial que suspendeu os dois decretos editados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que incluíam igrejas e lotéricas como atividades essenciais durante a pandemia do novo coronavírus. 

Durante entrevista coletiva na tarde de hoje, no Palácio do Planalto, em Brasília, Bolsonaro declarou:

“As lotéricas são imprescindíveis para a população, principalmente a de baixa renda. É ali que ela paga contas de água, de luz, é ali que ela recebe o Bolsa Família. E sem lotéricas disponíveis, não tem como ter água, luz e alimento dentro de casa.”

No recurso apresentado ao presidente do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a AGU alega que as casas lotéricas são essenciais para o recebimento de benefícios sociais pela população de baixa renda.

O texto também diz que retirar do rol de atividades essenciais as igrejas violaria a Constituição no que tange os direitos fundamentais à liberdade religiosa e de culto, informa o site UOL.

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