Paraíba usará agências de fact-checking pra multar cidadãos

O projeto de lei foi aprovado no último dia 17 em meio a outras propostas relacionadas ao novo coronavírus.

Uma lei sancionada na semana passada pelo governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), foi criticada por abrir brechas à liberdade de expressão.

Com apenas dois artigos, a legislação prevê pagamento de 20 a 200 Unidades Fiscais de Referência (UFR) a quem divulgar “dolosamente” “fake news” sobre a pandemia do novo coronavírus.

O deputado estadual Wilson Filho (PTB-PB) afirmou que a lei — que multa em até R$ 10 mil — terá como referência as apurações feitas por agências de fact-checking do Brasil. 

Em conversa com o jornal Estadão, Wilson declarou:

“A regulamentação tomará como referência justamente as diversas agências de checagem de fatos. A lei não tem a menor intenção de inibir e muito menos punir o exercício da livre imprensa.”

Especialistas ouvidos pelo jornal disseram que “a lei sancionada é vaga e abre brechas para violações de liberdade de expressão e de imprensa, além de tratar de assunto delicado que não teve discussão com o público durante a formulação do projeto”.

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